Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos canais digitais da AMOR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, nome fantasia Speed Service Internet, inscrita no CNPJ 14.593.632/0001-10.

O objetivo é estabelecer regras claras para utilização do site, consulta de planos e cobertura, acesso a conteúdos, contato comercial, pré-cadastro, Central do Assinante e demais funcionalidades digitais.

1. Aceitação e abrangência

Ao acessar ou utilizar o site da Speed Service Internet, o usuário declara estar ciente destes Termos e das demais políticas disponíveis no ambiente digital, especialmente da Política de Privacidade e Cookies.

O uso de determinadas funcionalidades poderá exigir concordância específica com contratos, termos comerciais ou condições adicionais apresentadas no momento da contratação.

2. Finalidade do site

O site da Speed Service Internet disponibiliza informações e funcionalidades relacionadas aos serviços da empresa, incluindo:

• consulta de planos residenciais, empresariais e demais soluções de conectividade;
• consulta de cobertura e disponibilidade;
• solicitação de atendimento, orçamento ou pré-cadastro;
• acesso à Central do Assinante;
• acesso a canais de suporte e WhatsApp;
• informações sobre aplicativos, benefícios e serviços adicionais;
• conteúdos institucionais, educativos e informativos;
• acesso a contratos, políticas e documentos relacionados aos serviços.

3. Planos, preços, ofertas e disponibilidade

Os planos, preços, velocidades, benefícios, equipamentos, condições promocionais e demais informações divulgadas no site podem variar conforme cidade, endereço, cobertura, perfil do cliente, disponibilidade técnica, período promocional e condições específicas da oferta.

A exibição de um plano no site não representa garantia automática de disponibilidade no endereço informado. A contratação poderá depender de análise de cobertura, viabilidade técnica, cadastro e demais condições aplicáveis.

Em caso de divergência entre informações promocionais e os documentos específicos da contratação, deverão ser observadas as condições da oferta efetivamente contratada, o contrato e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

4. Consulta de cobertura e pré-cadastro

A consulta de cobertura, o envio de formulário, o contato pelo WhatsApp ou o preenchimento de pré-cadastro não representam, isoladamente, contratação definitiva do serviço.

A contratação será concluída somente após as etapas aplicáveis de validação de dados, disponibilidade técnica, aceite das condições comerciais e formalização dos documentos pertinentes.

5. Cadastro e acesso à Central do Assinante

Determinadas funcionalidades podem exigir cadastro, autenticação, login, senha ou outros mecanismos de identificação.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e por manter suas credenciais sob sigilo, evitando compartilhamento com terceiros.

Em caso de suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou uso não autorizado, o usuário deverá procurar os canais oficiais da Speed Service Internet.

6. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e os canais digitais, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações corretas e atualizadas;
• utilizar o site de forma lícita e compatível com sua finalidade;
• preservar suas credenciais de acesso;
• respeitar direitos de terceiros e a legislação aplicável;
• não utilizar as funcionalidades para fraude, abuso, spam ou atividades ilícitas;
• não tentar acessar áreas, informações ou sistemas sem autorização.

7. Usos proibidos

É vedado utilizar o site ou seus recursos para:

• tentar invadir, testar vulnerabilidades ou contornar mecanismos de segurança sem autorização;
• introduzir códigos maliciosos, malware ou conteúdo destinado a prejudicar sistemas;
• automatizar acessos de forma abusiva ou causar sobrecarga intencional;
• praticar fraude, falsidade cadastral, phishing ou engenharia social;
• copiar ou explorar indevidamente conteúdos protegidos;
• utilizar dados pessoais de terceiros de forma irregular.

A Speed Service Internet poderá adotar medidas técnicas, administrativas ou legais proporcionais quando identificar uso abusivo, ilícito ou que comprometa a segurança de seus sistemas e usuários.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, identidade visual, textos, imagens, vídeos, layouts, elementos gráficos, materiais institucionais e demais conteúdos disponibilizados pela Speed Service Internet são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à empresa ou a seus respectivos titulares.

O acesso ao site não concede ao usuário licença para reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de conteúdos protegidos, salvo quando houver autorização expressa ou hipótese permitida pela legislação.

9. Conteúdos e serviços de terceiros

O site pode disponibilizar links ou integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, mapas, plataformas de vídeo, aplicativos, serviços de conteúdo ou outras ferramentas.

Ao acessar esses ambientes externos, o usuário estará sujeito também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. A Speed Service Internet não controla o conteúdo ou as práticas de plataformas externas que não estejam sob sua gestão.

10. Disponibilidade, manutenção e segurança do site

A Speed Service Internet busca manter seus canais digitais disponíveis e seguros, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, eventos externos ou situações de segurança.

A empresa poderá realizar alterações técnicas, melhorias, correções ou atualizações necessárias ao funcionamento dos ambientes digitais.

11. Serviços de telecomunicações e contratos

A prestação dos serviços de telecomunicações contratados é regida pelo contrato correspondente, pelas condições da oferta, pelos documentos de contratação, pela legislação brasileira e pela regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Estes Termos de Uso disciplinam principalmente o uso dos ambientes digitais e não alteram direitos ou obrigações previstos nos contratos de prestação do serviço.

12. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos canais digitais é descrito na Política de Privacidade e Cookies da Speed Service Internet.

O usuário poderá administrar tecnologias opcionais por meio da ferramenta Preferências de Cookies disponibilizada no site.

13. Responsabilidade

Cada parte será responsável por seus atos e obrigações nos limites previstos na legislação, nos contratos aplicáveis e nestes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços digitais, na legislação, na regulamentação ou nas práticas da empresa.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página com a respectiva data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados.

15. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, conforme aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a regulamentação da Anatel.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente solucionados por meio dos canais oficiais de atendimento. Permanecem preservados os direitos do consumidor quanto ao acesso aos órgãos de defesa e ao foro competente previsto na legislação.

16. Contato

Dúvidas relacionadas ao uso do site e aos serviços podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis na página de Contato da Speed Service Internet.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais: privacidade@speedmail.com.br.

17. Referências legais

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Anatel e demais normas aplicáveis.