1. Quem é o controlador dos dados

Para as atividades descritas nesta Política, o controlador dos dados pessoais é:

AMOR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Nome fantasia: Speed Service Internet
CNPJ: 14.593.632/0001-10
Canal de privacidade: privacidade@speedmail.com.br

2. Definições importantes

Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: informações que recebem proteção especial pela LGPD, como dados sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa e outras categorias previstas em lei.

Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, correção, eliminação e outras operações previstas na legislação.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador.

Cookies: pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados durante a navegação para permitir funcionalidades, registrar preferências, medir desempenho ou apoiar outras finalidades informadas nesta Política.

Registro de conexão: conjunto de informações relativas à data e hora de início e término de uma conexão à internet, duração, endereço IP utilizado e, quando aplicável, portas lógicas associadas ao compartilhamento de IP público, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

3. Quais dados podemos coletar

Os dados coletados dependem da relação do titular com a Speed Service Internet. Podemos tratar, conforme necessário:

3.1 Dados cadastrais e de contratação

• nome completo;
• CPF ou outros dados de identificação necessários à contratação;
• CNPJ e dados de representantes, quando se tratar de cliente empresarial;
• endereço de instalação e cobrança;
• telefone, WhatsApp e e-mail;
• informações relacionadas ao plano, serviço, contrato e equipamentos vinculados;
• dados necessários à emissão de documentos fiscais, cobrança e faturamento.

3.2 Dados de atendimento e relacionamento

• solicitações comerciais;
• consultas de cobertura;
• pré-cadastros;
• histórico de atendimentos e suporte;
• registros de solicitações, reclamações, negociações e ordens de serviço;
• informações fornecidas voluntariamente pelo titular durante o atendimento.

3.3 Dados relacionados à prestação do serviço de internet

• informações técnicas necessárias à instalação, ativação, manutenção e suporte;
• dados relacionados ao equipamento disponibilizado ou instalado;
• registros de conexão à internet exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis;
• informações técnicas necessárias à segurança, estabilidade e diagnóstico do serviço.

3.4 Dados de navegação e interação digital

• endereço IP;
• tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• páginas acessadas e interações realizadas;
• data e horário de acesso;
• cookies e identificadores técnicos;
• origem da visita, campanha e parâmetros como UTMs;
• cidade ou localidade informada ou selecionada para consulta de cobertura e ofertas.

A Speed Service Internet não busca coletar dados pessoais sensíveis por meio de seus formulários públicos, salvo quando o tratamento for necessário e houver fundamento legal apropriado.

4. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• verificar disponibilidade e cobertura dos serviços;
• responder solicitações, dúvidas e pedidos de orçamento;
• realizar pré-cadastro, contratação, instalação e ativação;
• gerenciar contratos, planos, equipamentos e serviços;
• emitir cobranças, documentos fiscais e demais registros administrativos;
• prestar suporte técnico e atendimento comercial;
• realizar manutenção, diagnóstico e melhoria da prestação dos serviços;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a Anatel e outras autoridades competentes;
• manter registros exigidos pela legislação aplicável;
• prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados e incidentes de segurança;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• medir desempenho de campanhas e compreender a origem dos contatos;
• melhorar a experiência de navegação, conteúdo e funcionalidades do site;
• enviar comunicações comerciais ou institucionais quando houver base legal adequada.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento será realizado conforme a finalidade e a hipótese legal aplicável, podendo incluir:

• execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando a legislação ou a finalidade exigir manifestação livre, informada e inequívoca;
• proteção do crédito, quando aplicável e nos limites da legislação.

A utilização de uma base legal específica dependerá da atividade de tratamento realizada.

6. Contratação, atendimento, WhatsApp e canais digitais

Ao solicitar atendimento, consultar cobertura, demonstrar interesse em um plano, realizar pré-cadastro ou contratar serviços, o titular poderá fornecer dados necessários à continuidade do atendimento e à formalização da relação contratual.

Quando o usuário clicar em botões que direcionam ao WhatsApp ou a outra plataforma de terceiros, também poderão ser aplicáveis as regras de privacidade e os termos da respectiva plataforma.

As interações poderão ser registradas em sistemas de atendimento, relacionamento e gestão utilizados pela Speed Service Internet para dar continuidade às solicitações e prestar os serviços contratados.

7. Cobrança, faturamento e relacionamento contratual

Dados pessoais poderão ser tratados para emissão de cobranças, notas e documentos, gestão de vencimentos, renegociação de débitos, atualização cadastral e demais atividades relacionadas à execução e administração do contrato.

Quando permitido pela legislação e necessário à relação contratual, poderão ser utilizadas informações para proteção do crédito, prevenção à inadimplência e exercício regular de direitos.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A Speed Service Internet poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e compatível com as finalidades descritas nesta Política, inclusive com:

• fornecedores de hospedagem, infraestrutura e tecnologia;
• sistemas de atendimento, relacionamento e gestão;
• prestadores envolvidos em comunicação, cobrança e faturamento;
• fornecedores necessários à instalação, manutenção e operação dos serviços;
• plataformas de publicidade, mensuração e análise, quando aplicável;
• autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação ou fundamento legal válido.

A Speed Service Internet busca limitar o compartilhamento às informações necessárias para cada finalidade e exige, quando aplicável, que terceiros tratem os dados de forma compatível com a legislação e com suas obrigações contratuais.

9. Retenção e guarda dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

Como prestadora de serviço que permite conexão à internet, a Speed Service Internet mantém os registros de conexão pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, sob sigilo e em ambiente controlado e de segurança, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

Determinados dados cadastrais, fiscais, contratuais e relativos à prestação do serviço também poderão ser mantidos por prazos superiores quando exigidos pela Anatel, pela legislação tributária, consumerista ou por outras obrigações legais e regulatórias.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação ou fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

10. Segurança da informação

A Speed Service Internet adota medidas administrativas e técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais.

As medidas de segurança são avaliadas de acordo com a natureza dos dados tratados, o contexto da atividade e os riscos envolvidos.

Embora nenhuma infraestrutura seja totalmente imune a incidentes, a empresa busca manter controles adequados e aprimorar continuamente suas práticas de segurança.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, nas hipóteses legalmente aplicáveis;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

12. Como exercer seus direitos

O titular poderá enviar sua solicitação para: privacidade@speedmail.com.br.

Para proteger os próprios dados do solicitante, a Speed Service Internet poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação de identidade.

As solicitações serão atendidas de forma gratuita e nos prazos previstos na legislação e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sempre que possível, a empresa buscará adotar providências de forma imediata. Nos casos de confirmação e acesso, a resposta completa será fornecida nos prazos legalmente aplicáveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades, registrar preferências, medir desempenho, prevenir abuso e apoiar ações de comunicação e publicidade.

13.1 Cookies necessários

São utilizados para funções essenciais do site, como segurança, funcionamento técnico, preferências indispensáveis e manutenção de determinadas sessões ou escolhas.

13.2 Cookies de funcionalidade

Permitem lembrar determinadas escolhas e melhorar a experiência de navegação.

13.3 Cookies analíticos e de desempenho

Podem ser utilizados para compreender como o site é acessado e utilizado, avaliar desempenho, identificar melhorias e mensurar resultados.

13.4 Cookies e tecnologias de publicidade

Podem apoiar a medição de campanhas, atribuição de conversões e avaliação da eficácia de anúncios. Quando dependentes de consentimento, deverão respeitar a escolha do usuário.

A Speed Service Internet disponibilizará mecanismos para que o usuário possa aceitar, rejeitar ou gerenciar cookies não necessários, quando aplicável.

14. Publicidade, Meta e tecnologias de conversão

A Speed Service Internet poderá utilizar tecnologias da Meta e de outras plataformas de publicidade para mensurar campanhas, identificar a origem de contatos e compreender se determinada interação com anúncio resultou em acesso, lead, contato ou outra conversão relevante.

Essas tecnologias poderão utilizar identificadores técnicos, cookies, parâmetros de campanha e informações sobre interações com o site, respeitando as escolhas do usuário e as bases legais aplicáveis.

15. Google reCAPTCHA

O site poderá utilizar o Google reCAPTCHA para apoiar a segurança, a prevenção de fraude, spam, automações abusivas e outros tipos de uso indevido.

Os dados tratados por meio dessa tecnologia são utilizados para finalidades de segurança, prevenção de fraude e prevenção de abuso, conforme as condições aplicáveis ao serviço.

16. Serviços de terceiros

O site e os canais digitais poderão incluir recursos ou integrações de terceiros, como mapas, vídeos, redes sociais, serviços de comunicação, plataformas de publicidade e ferramentas técnicas.

A interação direta com serviços de terceiros poderá estar sujeita às políticas e condições dos respectivos fornecedores.

17. Legítimo interesse

Quando a Speed Service Internet utilizar o legítimo interesse como base legal, o tratamento será realizado apenas quando houver finalidade legítima, necessidade e compatibilidade com os direitos e expectativas razoáveis do titular.

Essa base legal poderá ser considerada, conforme o caso, para segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, relacionamento com clientes, medição de desempenho e outras atividades compatíveis com a relação existente com o titular.

O titular poderá apresentar oposição ao tratamento nos casos previstos em lei por meio do canal privacidade@speedmail.com.br.

18. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Speed Service Internet adotará medidas para avaliação, contenção, mitigação e documentação do evento.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados nos prazos e condições previstos na regulamentação vigente.

A empresa manterá os registros exigidos pela regulamentação aplicável aos incidentes de segurança.

19. Prevenção a fraudes e abusos

A Speed Service Internet poderá tratar dados pessoais e informações técnicas para identificar e prevenir fraudes, acessos indevidos, tentativas de uso abusivo dos sistemas, falsidade cadastral e outras condutas que possam comprometer a segurança dos clientes, da empresa, dos serviços ou da rede.

Quando necessário e legalmente permitido, informações poderão ser utilizadas para investigação, exercício regular de direitos e cooperação com autoridades competentes.

20. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, segurança, publicidade ou infraestrutura podem tratar ou armazenar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Speed Service Internet buscará observar os mecanismos e garantias previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, considerando as características do fornecedor e da operação de tratamento.

21. Crianças e adolescentes

Os serviços de telecomunicações são normalmente contratados por pessoas capazes ou por seus representantes legais. Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes, a Speed Service Internet observará as regras específicas da legislação aplicável, incluindo o princípio do melhor interesse.

22. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, na regulamentação, nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas internas.

A data da versão mais recente será indicada no início da página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, conforme o caso.

23. Canal de privacidade

Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à proteção de dados pessoais podem ser encaminhados para:

AMOR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Nome fantasia: Speed Service Internet
CNPJ: 14.593.632/0001-10
E-mail: privacidade@speedmail.com.br

24. Legislação e referências aplicáveis

Esta Política foi estruturada considerando, entre outras normas aplicáveis:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• regulamentação vigente da Anatel aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações;
• normas, regulamentos e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).